Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais a Escola CRIAR recolhe, para que fins, com que fundamento, durante quanto tempo os conserva e quais os seus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, “RGPD”) e da legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Lápis Positivo, Lda. (adiante “Escola CRIAR”), NIPC 517436736, com sede na Rua da Torre, 909, 2750-768 Cascais.

Contacto para questões de proteção de dados

Para qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos por email para info@escolacriar.pt, por telefone para o 215 981 368, ou por carta para a morada acima.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade:

• Dados de contacto que nos envia quando pede informações ou marca uma visita (por email, telefone, WhatsApp ou presencialmente): nome, email, telefone e o conteúdo da mensagem.
• Dados dos alunos e das famílias, no âmbito da inscrição e da frequência da escola: identificação e contactos do aluno e dos encarregados de educação, dados de faturação, e informação necessária ao acompanhamento pedagógico.
• Dados de saúde e de apoio especializado (por exemplo, alergias, necessidades alimentares, ou informação partilhada com a psicóloga e a equipa terapêutica da escola), tratados apenas quando necessários e com reforço de confidencialidade.
• Imagens (fotografias e vídeos) de atividades escolares.
• Dados de candidatos a vagas de emprego que nos enviem o seu currículo.
• Dados de navegação recolhidos quando visita este website (ver ponto 7).

3. Finalidades e fundamentos

3.1. Execução do contrato de prestação de serviços educativos

• Inscrição, gestão da frequência e acompanhamento pedagógico dos alunos;
• Comunicação com os encarregados de educação sobre a vida escolar;
• Faturação e cobrança.

3.2. Diligências pré-contratuais, a seu pedido

• Responder a pedidos de informação e agendar visitas;
• Analisar candidaturas de emprego.

3.3. Cumprimento de obrigações legais

• Obrigações fiscais e contabilísticas;
• Seguro escolar;
• Obrigações perante o Ministério da Educação e outras autoridades;
• Gestão de reclamações (incluindo o Livro de Reclamações).

3.4. Consentimento

• Dados de saúde e de apoio especializado, com o consentimento explícito dos encarregados de educação;
• Utilização de imagens de alunos, com autorização prévia dos encarregados de educação. No website e nas redes sociais da escola, os rostos das crianças nunca são mostrados: aparecem sempre tapados ou desfocados;
• Envio de comunicações sobre eventos e iniciativas da escola a quem não é encarregado de educação;
• Cookies de marketing e estatística no website (ver ponto 7).

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

3.5. Interesse legítimo

• Envio aos encarregados de educação de informação sobre eventos e atividades da escola, podendo opor-se a qualquer momento;
• Segurança e bom funcionamento do website.

4. Com quem partilhamos os dados

A Escola CRIAR não vende dados pessoais. Os dados podem ser comunicados apenas a:

• Prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta e segundo as nossas instruções: serviço de email e documentos (Google Workspace), alojamento do website (GitHub Pages), gabinete de contabilidade e serviços de pagamento;
• Seguradora, no âmbito do seguro escolar;
• Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando a lei o exija;
• Meta Platforms (Facebook/Instagram) e Google (Google Maps), através de ferramentas integradas no website (ver ponto 7).

Transferências para fora da União Europeia

Alguns destes prestadores (Google, GitHub e Meta) podem tratar dados nos Estados Unidos da América. Estas transferências baseiam-se no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (decisão de adequação da Comissão Europeia) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

5. Durante quanto tempo conservamos os dados

• Pedidos de informação e visitas: até 1 ano após o último contacto, salvo se a criança vier a ser inscrita;
• Processo do aluno: durante a frequência da escola e, depois, pelo prazo exigido pela legislação aplicável;
• Faturação e contabilidade: 10 anos, conforme exigido pela lei fiscal;
• Dados de saúde e de apoio especializado: durante a frequência da escola, sendo eliminados no final, salvo obrigação legal em contrário;
• Imagens: enquanto a autorização se mantiver; pode retirá-la a qualquer momento;
• Candidaturas de emprego: até 1 ano após a receção;
• Cookies: pelos prazos indicados no ponto 7.

Terminados estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• aceder aos seus dados pessoais;
• retificar dados inexatos ou incompletos;
• pedir o apagamento dos seus dados;
• limitar o tratamento;
• receber os seus dados num formato estruturado (portabilidade);
• opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo o envio de comunicações;
• retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer estes direitos, contacte-nos pelos meios indicados no ponto 1. Respondemos no prazo de um mês. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

Os dados de crianças são fornecidos e geridos pelos titulares das responsabilidades parentais, que exercem estes direitos em nome dos seus educandos.

7. Cookies e ferramentas de terceiros no website

Cookies são pequenos ficheiros guardados no seu dispositivo quando visita um website. Este website utiliza:

• Meta Pixel (Meta Platforms): mede a eficácia das campanhas da escola no Facebook e no Instagram. É um cookie de marketing e só é ativado com o seu consentimento, dado no aviso de cookies. Os cookies da Meta podem ser conservados até 90 dias;
• Google Maps (Google): o mapa da página de contactos é fornecido pela Google, que pode recolher o seu endereço IP e definir cookies próprios;
• Fornecedores de conteúdos (alojamento do website e biblioteca de apresentação de imagens), que recebem o seu endereço IP para entregar as páginas, sem definir cookies de rastreamento.

Pode alterar a sua escolha sobre cookies a qualquer momento, bem como apagar ou bloquear cookies nas definições do seu navegador.

8. Segurança

A Escola CRIAR adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo acesso restrito à informação de saúde e de apoio especializado apenas aos profissionais que dela necessitam.

9. Redes sociais

A Escola CRIAR tem páginas em redes sociais (Instagram). Quando interage com essas páginas, os seus dados são também tratados pela respetiva rede social, de acordo com a política de privacidade desta. A Escola CRIAR reserva-se o direito de remover comentários ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.

10. Alterações a esta política

A Escola CRIAR pode atualizar esta Política de Privacidade. A versão em vigor está sempre publicada neste website, com a data da última atualização.

Atualização em 11 de outubro de 2026